13 février 2019

Permanências Sociais da Segurança Social portuguesa previstas para a primeira semana de abril no Luxemburgo

portugal_vignetteA OGBL congratula-se que as Permanências Sociais, anunciadas pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, aquando da sua visita ao Grão-Ducado a 11 de fevereiro último, estejam desde já previstas realizar-se na primeira semana do próximo mês de abril, com o objectivo de resolver os atrasos nas repostas da Segurança Social portuguesa aos pedidos dos trabalhadores imigrantes portugueses.

Técnicos da Segurança Social portuguesa deverão deslocar-se ao Luxemburgo na primeira semana de abril e, com a colaboração dos seus colegas da Caisse Nationale d’Assurance Pension (CNAP) do Luxemburgo, deverão levar a cabo permanências em várias regiões do Grão-Ducado, como por exemplo, na cidade do Luxemburgo e em Esch-sur-Alzette, entre outras.

A OGBL recorda que foi por sua iniciativa que Jornadas de Informação sobre Pensões decorreram no Luxemburgo com técnicos da Segurança Social portuguesa entre 2011 e 2017, à razão de uma em cada dois anos, mas que isso se revelou manifestamente insuficiente para responder a todos os pedidos dos trabalhadores portugueses do Grão-Ducado.

Existem, segundo revelou o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, cerca de 1 800 pedidos em espera de uma reposta no Luxemburgo, dos quais cerca de 600 são considerados com caráter de urgência. As Permanências Sociais têm como objectivo dar resposta a esses casos urgentes e, num segundo tempo, igualmente aos outros dossiês.

Muitos pedidos em espera para o formulário E405 para os abonos de família

A OGBL acolheu a realização das Permanências Sociais com uma boa notícia mas mostra-se, no entanto, preocupada com a resolução eficaz e rápida de todos esses casos, já que segundo recentes declarações à imprensa de Rui Fiolhais, presidente do Instituto da Segurança Social portuguesa (ISS), haverá no total cerca de 57 000 pedidos a aguardar uma reposta, se considerados os pedidos a nível nacional e internacional, e isto apenas para os pedidos relativos às pensões de velhice (fonte: Público, 25/02/2019: www.publico.pt/2019/02/25/economia/noticia/ha-57-mil-pedidos-pensoes-seguranca-social-espera-resposta-1863357#gs.77uQkwlc).

A preocupação da OGBL é tanto maior que os pedidos do formulário E205 para as pensões de velhice dos trabalhadores imigrantes portugueses não são os únicos que se encontram a aguardar uma reposta.

Nomeadamente, existem igualmente muitos pedidos sem resposta da parte de Portugal no que diz respeito ao formulário E405, que as famílias imigrantes portuguesas têm que fornecer, por exemplo, à Caisse pour l’Avenir des Enfants (CAE) do Luxemburgo quando pedem um abono de família no Grão-Ducado. Sem esse formulário que tem se ser emitido pelas instâncias portuguesas, o CAE não pode atribuir-lhes os referidos abonos, o que conduz a situações complicadas, do ponto de vista financeiro, para numerosas dessas famílias portuguesas.

Comunicado pela OGBL
no dia 6 de março de 2019

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